O governo federal autorizou o pagamento de valor
adicional ao Benefício Garantia-Safra para a colheita 2011/2012. A extensão do
benefício faz parte da Lei 12.806/13 publicada no Diário Oficial da
União.
A norma amplia o auxílio emergencial financeiro, no valor
de R$ 560 reais por família, aos agricultores familiares que aderiram ao Fundo
Garantia-Safra e que tiveram perda de colheita em razão da estiagem. A lei
entrou em vigor com a publicação.
O texto destaca ainda que o pagamento do adicional do
benefício será feito em quatro parcelas mensais, subsequentes ao pagamento dos
benefícios estabelecidos para a safra 2011/2012. Para desastres ocorridos no
ano passado, a ampliação do benefício será de até R$ 320.
A lei também autoriza a Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab) a adquirir, em caráter excepcional, até 550 toneladas de
milho em grãos, ao preço de mercado, por meio de leilões públicos, para
recomposição de estoques.
A compra será destinada para venda direta a pequenos
criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos situados na área de
atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
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