Áreas de Preservação Permanente – APP

São áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas.

De acordo com a lei n° 12.651/12, Considera-se APP em zonas rurais ou urbanas os dois lados de qualquer curso d’água natural, perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

Largura da APP	Largura dos cursos d`água
30 metros	Menor que 10 metros
50 metros	Entre 10 e 50 metros
100 metros	Entre 50 e 200 metros
200 metros	Entre 200 e 600 metros
500 metros	Maior que 600 metros

Exemplos de Cursos d'agua:

  
              Rios                                             Riachos                                       Ribeiros

A lei prevê também que as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em largura mínima de:

I - 100 metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 metros;

II - 30 metros, em zonas urbanas;

Entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento;

Áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, no raio mínimo de 50 metros devem ser preservados; 

Também as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive;

As restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues; Floresta baixa que ocupa áreas interiores da planície costeira. Vegetação predominantemente arbustiva e arbórea com árvores que podem chegar a 15 metros de altura.

Os manguezais, em toda a sua extensão;

As bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 metros em projeções horizontais;

No topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 metros e inclinação média maior que 25°, as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta, definida pelo plano horizontal determinado por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação;

As áreas em altitude superior a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação;

As  veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.

Cadastro Ambiental Rural - CAR

O CAR é o primeiro passo para a regularização ambiental do imóvel rural.

Tem por objetivo promover a identificação e integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando ao planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental.

Os proprietários ou posseiros que não realizarem o cadastro perderão benefícios, como créditos e financiamentos agrícolas. A Lei n° 12.651/2012 define que, após cinco anos de sua publicação, ou seja, a partir de 28 de maio de 2017, as instituições financeiras não poderão conceder crédito agrícola para os agricultores que não possuírem o CAR.

O recibo de inscrição do imóvel também é amplamente solicitado pelos sindicatos rurais para renovação da DAP – Declaração de aptidão ao Pronaf.

O cadastramento pode ser feito pelo usuário da terra, pessoa física ou jurídica que seja proprietária ou possuidora do imóvel rural, ou seu representante legal. Em casos em que o usuário da terra esteja na condição de arrendatário/comodatário/parceiro, será considerado o CAR do justo possuidor, sem a necessidade de inclusão do arrendatário/comodatário/parceiro no CAR.

Alguns estados da federação brasileira utilizam seus próprios sistemas estaduais de cadastramento, click no Aqui, para ver por estado.

O cadastramento requer conhecimento técnico por exigir conhecimento em georeferenciamento e informática avançada. O próprio justo possuidor poderá fazer seu cadastramento, sem conhecimento suficiente para fazer tal serviço onde muitos agricultores rurais recorrem aos prestadores de serviços gerando para ele um custo que varia de 100,00 R$ a 1.000,00 R$, quanto maior a área maior o custo para o proprietário do imóvel. 

Ministra da Agricultura Anuncia Prorrogação do Prazo de Validade da DAP

A prorrogação por dois anos do prazo de validade das Declarações de Aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar, que venceria em fevereiro, anunciada pelo Governo Federal, atende a um dos itens da pauta de reivindicações apresentada pelo Governo de Mato Grosso do Sul à ministra Tereza Cristina Corrêa Da Costa, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Ministra Tereza Cristina, ao lado de Jaime Verruck,
anunciou a medida em Campo Grande. Foto: Famasul

A medida anunciada pela ministra, acentua que a prorrogação beneficia milhares de pequenos produtores do Estado e do País e evita um colapso no sistema de renovação da DAP, que poderia prejudicar o setor com o bloqueio de acesso às linhas de créditos rurais e à assistência técnica.

Ha ministra Tereza Cristina já havia anunciado a medida na reunião com produtores de leite do Estado de Mato Grosso do Sul, no último dia 12, em Campo Grande.

A ampliação para dois anos do prazo de validade das DAPs faz parte das 35 metas prioritárias dos primeiros 100 dias do governo do presidente Jair Bolsonaro, anunciadas na quarta-feira (23.01) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

A medida é de extrema importância, ao garantir uma tranquilidade para o produtor e para os órgãos emissores da DAP. O vencimento da DAP em fevereiro geraria um acúmulo de serviço e transtornos ao produtor, com dificuldades no atendimento devido à demanda.

A proximidade do vencimento ao mesmo tempo de milhares de declarações criava uma situação preocupante para o sistema. O novo prazo vai garantir um trabalho mais tranqüilo e comprometido dos servidores, enquanto o produtor não corre o risco de ser impedido de participar das vendas ao governo e de abastecer o mercado.

A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é a carteira de identidade do agricultor familiar. É o passaporte para que o agricultor possa acessar as linhas de crédito do Pronaf, a assistência técnica e extensão rural e várias políticas públicas. Para acessar a todos os benefícios que o documento garante, é preciso que a DAP esteja ativa.

Com validade de três anos e renovação obrigatória, a DAP foi criada para identificar e qualificar o agricultor familiar e permitir acesso diferenciado às políticas públicas. Atualmente, a DAP concede acesso a mais de 15 políticas públicas, dentre elas o crédito rural do Pronaf, os programas de compras instrucionais, como o de Alimentação Escolar (PNAE), e o Seguro da Agricultura Familiar.

Administração Rural

Administração rural esta ligado ao processo de tomada de decisões do proprietário do empreendimento rural, com o objetivo de obter maior lucro na venda da produção.

Administrar é planejar e controlar com uma visão geral da fazenda, especialmente a parte financeira e pessoal, para atingir maior produtividade e rentabilidade.

A administração moderna das fazendas, ano após ano, acaba exigindo cada vez mais profissionalismo das pessoas envolvidas nos negócios.

A administração rural evoluiu especialmente porque as pressões dos custos de insumos e custos de produção afetam cada vez mais os produtores.

Atualmente os grandes empreendimentos rurais utilizam sistemas computacionais e planilhas agrícolas eletrônicas onde os valores são reais e guardados em segurança para nunca mais se perder.

Para isso, é necessária uma administração bem feita das entradas e saídas de todos os fatores gerais do nosso sistema.

A gestão agrícola também envolve planejar e controlar, mas isso é feito com maior detalhamento, especialmente na parte de operações agrícolas.

Administração rural requer das pessoas envolvidas características como:

Amor pela atividade que desempenham;

Crença no que fazem;

Perseverança na atividade;

Força de vontade;

Profissionalismo ;

Ser organizado ;

Ter espírito de liderança.

APROMIS - Participa da agência itinerante da câmera de vereadores no distrito de Missão do Sahy

A Câmara Municipal de Senhor do Bonfim-Ba realizou nesta sexta-feira (18) a 2ª Câmara Itinerante no distrito de Missão do Sahy. A Câmara Itinerante tem o objetivo de introduzir as ações do Poder Legislativo em sua autêntica matriz que é a comunidade. “A iniciativa da sessão itinerante é mostrar para comunidade que ela tem representatividade na Câmara de Senhor do Bonfim, buscando ouvir  povo para que juntos todos possam buscar desenvolvimento para a cidade”, afirma o presidente da casa , que destacou ainda a participação dos vereadores Andreilto Almeida, Carlos do Tijuaçu, Elizeu, Geri, Mimo, Laércio Junior, Lucia, Reinaldo Jose e o presidente da casa Rê do Sindicato. Alem dos vereadores citados esteve presente na sessão o vice-prefeito municipal Zé Antonio.

Seis dos quinze vereadores eleitos não compareceram na sessão, mostrando a falta de compromisso com a comunidade, sendo destes os vereadores Hermogenes Almeida, Cleiton Vieira, Pebinha, Tavinho, Dr. Jorginho e o vereador Deto.

A Câmara Itinerante teve a participação efetiva da Associação de Pequenos Produtores de Missão do Sahy (APROMIS), que através de seu vice-presidente esteve cobrando celeridade na obra de conclusão da creche local, iluminação para vias de acesso da comunidade, maior segurança local, pavimentação de ruas e apoio as atividades esportivas na comunidade, firmando assim o compromisso com os moradores de buscar melhorias para o distrito.

O vice-prefeito do município reafirmou o compromisso de buscar soluções para as reivindicações e os vereadores também firmaram compromisso para cobrar do poder publico ações efetivas que possam sanar os problemas enfrentados pelos moradores do distrito de Missão do Sahy.

Município de Caldeirão Grande recebe evento social do Instituto Nordeste Cidadania

A comunidade de São Miguel em Caldeirão Grande, região norte do estado da Bahia, recebeu no ultimo dia 8 de maio, os agentes de microcrédito rural, Leonardo, Jesivaldo e Ricardo, do Agroamigo do Banco do Nordeste, unidade de Campo Formoso. Em parceria com sindicato rural, secretaria de saúde do município e PSF da referida comunidade.

O evento teve objetivo de promover mais uma ação cidadania do Instituto Nordeste Cidadania na sede da associação da comunidade. Foi abordado o tema “Educação e Meio ambiente” trazendo para os agricultores locais uma palestra informativa, ministrada pelo agente Jesivaldo, abordando educação ambiental como meio de buscar sustentabilidade social e econômica, com respeito ao meio ambiente. Logo após a palestra do agente a enfermeira Márcia, lotada no posto de saúde da comunidade, esteve passando para os agricultores orientações de prevenção de câncer da próstata e preventivo para mulheres, disponibilizando informações importantes sobre a saúde da mulher, abordando o aspecto psíquico, físico, emocional, bem como orientando os moradores locais sobre a importância da vacina da gripe que esta em campanha nacional.

O intuito do evento foi divulgar informações educativas no sentido de preservação ambiental e prevenção de doenças através de medidas preventivas. Na oportunidade os agricultores tiveram a oportunidade de encaminhar propostas de credito do Agroamigo bem como saborear um lanche fornecido pelos agentes do Agroamigo para o publico presente.

Agroamigo. Confira mais uma ação de sucesso da unidade C. Formoso-Ba, no município de Pindobaçu-Ba

A equipe do Agroamigo da unidade Campo formoso, Dentro da sua proposta de realizar encontros itinerantes, em parceria com o Sindicato Rural, associações locais comunitárias e Secretaria de Agricultura e do meio ambiente do município de Pindobaçu, estiveram presentes, na comunidade de Lutanda, abordando o tema Microcrédito orientado e acompanhado do Agroamigo em paralelo com práticas Agroecológicas dentro dos processos produtivos rurais.

Participaram do encontro, alem dos agricultores locais o Sr. Jose Carlos que é secretário do meio ambiente do município de Pindobaçu, Francisco (Murilo) representando o Sindicato Rural, Oton Pereira coordenador de unidade Agroamigo C. Formoso, Emerson, agente de microcrédito rural Agroamigo, Domingos técnico agrícola representante local da CACTUS-ATER e um soldado civil da brigada de incêndios da região. 

Diante do público presente Francisco esteve apresentado as ações do sindicado rural e o trabalho de agricultores locais que adotam práticas agroecológicas em suas propriedades, logo após o secretario de meio ambiente, Jose Carlos falou dos projetos que visam a proteção das matas e nascentes locais do município e região. Ainda dentro do contexto o soldado da brigada de incêndio esteve passando orientações aos agricultores para evitar focos de incêndios, onde é grande o número de focos nessa região da Chapada Diamantina. 

Posteriormente o agente de Microcrédito rural, Emerson, realizou a palestra informativa passando todas as condições e vantagens do programa Agroamigo do Banco do Nordeste. Onde o mesmo enfatizou o compromisso do programa em levar aos agricultores o crédito, promovendo o fortalecimento da renda familiar, geração de empregos na zona rural, erradicação da fome e da pobreza e bancarização dos agricultores através da oferta de produtos e serviços financeiros aos agricultores.

O agente ainda falou do conceito de práticas agroecológicas que surge no cenário atual do Agroamigo como uma ferramenta que agrega qualidade na produção dos empreendimentos financiados, pelo programa. 

De olho nessas características a unidade do Agroamigo lotado em Campo Formoso-Ba, vem realizando diversas ações com intuito de levar aos agricultores o microcrédito de forma responsável com conscientização ambiental, financeira e promoção de ações voltadas para praticas agroecológicas no processo produtivo rural.  

  

Por fim realizou-se uma visita na propriedade da agricultora Selma, que utiliza em seu empreendimento práticas de produção sustentável. Os agricultores tiveram a oportunidade de conhecer de perto a eficácia das práticas orgânicas sem uso de defensivos químicos que a Sr.a Selma utiliza em seu empreendimento.

Selma é uma dos milhares de clientes do Agroamigo do Banco do Nordeste, que pratica em sua propriedade conceitos Agroecológicos.   

Agroamigo Campo Formoso. Mais uma ação de sucesso

Na última quarta-feira, 13/09/2017, foi realizado na comunidade Alagadiço da Lage, no município de Campo Formoso-Ba, mais uma palestra informativa do programa Agroamigo do Banco do Nordeste.

Abordando o tema “Microcrédito rural orientado e acompanhado”. O evento contou com mais de 70 participantes, entre agricultoras e agricultores locais e de comunidades vizinhas.

O evento foi realizado em parceria com associações locais e pela entidade de apoio – CACTUS, que realiza acompanhamento de beneficiários locais, prestando serviço de Ater. Também com o apoio da Secretaria de Agricultura do município e Sindicato Rural – SINTRAF, Campo Formoso-Ba.

Após a palestra informativa que foi realizada pelo agente de microcrédito rural, Jesivaldo Rios, funcionário do INEC - lotado no BNB de Campo Formoso-Ba, os agricultores foram visitados em suas propriedades rurais, para avaliação de propostas de credito.

Os agricultores que acessam o microcrédito do Agroamigo, tem a oportunidade de investir em atividades agropecuárias e de serviços, com intuito de gerar renda para melhorar a qualidade de vida de toda a família.

Sancionada lei que beneficia produtores rurais do Norte e Nordeste

Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (29) a Lei 13.340/2016, que dá descontos e facilita a renegociação de dívidas de produtores rurais do Norte e do Nordeste prejudicados pela seca. A norma é resultado da Medida Provisória 733/2016, aprovada pelo Plenário do Senado no dia 20 de setembro.

Conforme a nova legislação, as dívidas poderão ser quitadas ou renegociadas com descontos até 29 de dezembro de 2017. Serão contemplados apenas débitos contraídos por produtores das regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Os descontos serão aplicados por cinco faixas de valores da dívida atualizada segundo os montantes originais, que variam de R$ 15 mil a mais de R$ 500 mil. Para quem contraiu dívida com o Banco do Nordeste, os descontos variam de 15% a 95%. Para quem deve ao Banco da Amazônia, o percentual vai de 10% a 85%.

Vetos

O presidente Michel Temer optou por vetar parcialmente (VET 38/2016) três dispositivos do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Um dos vetos caiu sobre um artigo que autorizava o governo federal a repactuar as dívidas de cooperativas agropecuárias com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) adquiridas até 31 de dezembro de 2010.

Conforme o Executivo, o artigo não traz definição precisa da abrangência da repactuação, tornando praticamente inviável a estimativa do impacto financeiro da medida para o Tesouro Nacional.

Também foi vetado o Art. 17, que autorizava as instituições financeiras a transferir o vencimento das parcelas vencidas e vincendas entre 1o de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016 para o final do contrato das operações relativas ao custeio de safra e investimentos nas regiões citadas na lei.

O outro veto retira o artigo que dava autoridade à “Advocacia-Geral da União para adotar as medidas de estímulo à liquidação de que trata o art. 4o desta Lei para as dívidas originárias de operações de crédito rural cujos ativos tenham sido transferidos para o Tesouro Nacional e cujos respectivos débitos, não inscritos na dívida ativa da União, estejam sendo executados pela PGFN”.

Agentes de Microcredito Rural do Agroamigo Passarão a Realizar Atendimento com Tablets.

O programa de microcrédito rural orientado e acompanhado, Agroamigo, do Banco do Nordeste, chega com mais uma novidade para melhor atender aos seus clientes do campo.

O atendimento, aos agricultores, pelos agentes de microcrédito rural passara a ser através da ferramenta móvel tablete.

Essa nova ferramenta de trabalho será utilizada na elaboração de cadastros na própria comunidade ou propriedade rural, através dos tablets. Portanto onde quer que o agricultor rural resida o atendimento será feito in loco proporcionando maior agilidade no processo de solicitação e liberação do credito.

Todos os tablets rodarão com o aplicativo Agilis Suporte, responsável pela gestão administrativa do equipamento. Todos os nove estados nordestinos, norte de Minas Gerais e Espirito Santo, da área de atuação do Agroamigo do Banco do Nordeste passarão a utilizar essa ferramenta para atendimento aos agricultores rurais.
 

Mais uma grande iniciativa do Banco do Nordeste para melhor atender ao agricultor rural.

Agricultor Online - Conectando o Homem do Campo ao Mundo.

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