A
prorrogação por dois anos do prazo de validade das Declarações de Aptidão (DAP)
do Programa Nacional da Agricultura Familiar, que venceria em fevereiro,
anunciada pelo Governo Federal, atende a um dos itens da pauta de
reivindicações apresentada pelo Governo de Mato Grosso do Sul à ministra Tereza
Cristina Corrêa Da Costa, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
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| Ministra Tereza Cristina, ao lado de Jaime Verruck, anunciou a medida em Campo Grande. Foto: Famasul |
A
medida anunciada pela ministra, acentua que a prorrogação beneficia milhares de
pequenos produtores do Estado e do País e evita um colapso no sistema de
renovação da DAP, que poderia prejudicar o setor com o bloqueio de acesso às
linhas de créditos rurais e à assistência técnica.
Ha
ministra Tereza Cristina já havia anunciado a medida na reunião com produtores
de leite do Estado de Mato Grosso do Sul, no último dia 12, em Campo Grande.
A
ampliação para dois anos do prazo de validade das DAPs faz parte das 35 metas
prioritárias dos primeiros 100 dias do governo do presidente Jair Bolsonaro,
anunciadas na quarta-feira (23.01) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni.
A
medida é de extrema importância, ao garantir uma tranquilidade para o produtor
e para os órgãos emissores da DAP. O vencimento da DAP em fevereiro geraria um
acúmulo de serviço e transtornos ao produtor, com dificuldades no atendimento
devido à demanda.
A
proximidade do vencimento ao mesmo tempo de milhares de declarações criava uma
situação preocupante para o sistema. O novo prazo vai garantir um trabalho mais
tranqüilo e comprometido dos servidores, enquanto o produtor não corre o risco
de ser impedido de participar das vendas ao governo e de abastecer o mercado.
A Declaração
de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP)
é a carteira de identidade do agricultor familiar. É o passaporte para que o
agricultor possa acessar as linhas de crédito do Pronaf, a assistência técnica
e extensão rural e várias políticas públicas. Para acessar a todos os
benefícios que o documento garante, é preciso que a DAP esteja ativa.
Com
validade de três anos e renovação obrigatória, a DAP foi criada para
identificar e qualificar o agricultor familiar e permitir acesso diferenciado
às políticas públicas. Atualmente, a DAP concede acesso a mais de 15 políticas
públicas, dentre elas o crédito rural do Pronaf, os programas de compras
instrucionais, como o de Alimentação Escolar (PNAE), e o Seguro da Agricultura
Familiar.
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