Segundo o Observatório ABC, o alcance do programa ainda é
baixo; grande parte dos municípios com pastagens degradadas, por exemplo, não
captou nenhum recurso.
Recuperação de pastagens degradadas concentrou 80,32% dos
empréstimos feitos no ano-safra 2012/2013.
O
Programa ABC, instrumento pelo qual os agricultores brasileiros podem tomar
crédito para as ações previstas no Plano de Agricultura de Baixo Carbono (Plano
ABC), passou de R$ 2 bilhões em recursos, no ano-safra 2010/2011, para R$ 4,5
bilhões, em 2013/2014. Até maio deste ano, foram utilizados R$ 2,7 bilhões. O
Banco do Brasil é o grande agente financiador das práticas proporcionadas pelo
programa, contabilizando 87,9% dos recursos do total contratado na safra
2012/2013 (até maio deste ano), enquanto apenas 12,1% foram provenientes do
Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O
estudo produzido pelo Observatório ABC mostra que o alcance do programa, em
geral, ainda é baixo. Um exemplo é a recuperação de pastagens degradadas,
principal linha de crédito do programa, que concentrou 80,32% dos empréstimos
feitos no ano-safra 2012/2013. Considerando o total de pastagens degradadas no
país, em média, foram alocados R$ 2,72 por hectare de pastagem degradada na
safra 2011/2012 e R$ 5,25 por hectare de pastagem degradada na safra 2012/2013
no Brasil. No entanto, o valor mínimo necessário, em média, seria de R$ 300,00
por hectare, segundo cálculos da Embrapa.
De
acordo com o coordenador do estudo, Mario Monzoni, tanto em 2011/2012 quanto em
2012/2013, apenas seis municípios do país com pastagens degradadas captaram
recursos do programa em volume compatível com o necessário para promover uma
total recuperação. São eles: Fortaleza de Minas (MG), Onça de Pitangui (MG),
Rio Sono (TO), Brasilândia do Tocantins (TO), São Joaquim (SC), Pirassununga-SP
(safra 2011/2012) e Baião-PA, Ribeiro Gonçalves-PI, Urupema-SC, Uruçuí-PI e,
novamente Pirassununga e São Joaquim (safra 2012/2013).
O
quadro de distribuição dos recursos do Programa ABC para os anos-safra
2011/2012 e 2012/2013 mostra que grande parte deles não foi alocada em áreas
prioritárias para a recuperação de pastos, principalmente nas regiões Norte e
Nordeste. Ao contrário, a distribuição ainda é muito concentrada em poucas
regiões, principalmente no Centro-Sul do país. Grande parte dos municípios com
pastagens degradadas, principais alvos do programa, não captou nenhum recurso
do ABC.
Por
isso, o coordenador do Centro de Agronegócio (GVAgro), ex-ministro Roberto
Rodrigues, diz que é necessário avaliar qual tem sido a efetividade deste
programa. Este foi um dos focos do estudo "Agricultura de Baixa Emissão de
Carbono: Financiando a Transição", terceiro produzido este ano pelo
Observatório ABC, iniciativa do GVAgro da FGV de São Paulo. O estudo foi
coordenado pelo professor Mario Monzoni, do Centro de Estudos em
Sustentabilidade da FGV-EAESP (GVces).
Roberto
Rodrigues, no entanto, ressalta que o programa ABC foi plenamente incorporado
ao crédito agropecuário brasileiro.
– Os
recursos disponibilizados à agricultura de baixa emissão de carbono crescem a
cada ano, evidenciando esforços das instituições responsáveis pela distribuição
dos recursos e de entidades preocupadas com o treinamento e engajamento de
técnicos e agricultores com o plano – destaca.
O
estudo constata também que o BNDES ainda não conseguiu aumentar o financiamento
provido pelo Programa ABC, apesar da sua potencial capilaridade. Isso ocorre,
parcialmente, devido aos entraves operacionais, como por exemplo, as exigências
decorrentes da legislação ambiental federal. Isso pode explicar a diferença no
resultado dos dois bancos: entre julho de 2012 e fevereiro de 2013, 878
municípios captaram recursos do Programa ABC via BB e apenas cinco captaram via
BNDES.
Por
outro lado, o Banco do Brasil tem se esforçado para fazer deslanchar o programa
usando recursos próprios, provenientes da Poupança Rural. Isso tem permitido
executar financiamentos além da sua programação – R$ 905,5 milhões a mais somente
na safra 2012/13. O avanço do BB no desembolso do ABC deveu-se, principalmente,
a iniciativas como a capacitação dos agentes financeiros (em parceria com a
CNA), com o apoio de cartilha que os orienta, e posterior treinamento dos
principais atores envolvidos no processo de tomada do crédito (agentes
financeiros, cooperativas etc.), em cada Estado, por técnicos do BB.
Distribuição
dos recursos
Dois
Estados são exemplos distintos da distribuição de recursos do programa: Minas
Gerais e Pará. Minas, que tem o seu Plano ABC consolidado e publicado, é o
principal tomador do crédito para recuperação de pastagens e florestas
plantadas e o segundo para tratamento de dejetos, e está sempre em posição de
destaque nas demais técnicas do programa. Enquanto o Pará, campeão de emissões
de CO2 por desmatamento e dono de uma das maiores áreas com pastagens
degradadas no país, teve, na safra 2011/2012, um baixo desembolso do Programa
ABC para as práticas agropecuárias, chegando a apenas R$ 30,7 milhões (2,53% do
total) e, na safra 2012/13, a pouco mais de R$ 52 milhões (1,9% do total) até
maio de 2013.
O
sistema de plantio direto, outra ação importante do ABC, ainda não decolou na
principal fronteira agrícola do país, o chamado Mapitoba (que abrange partes
dos Estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia). Segundo informação do BB, a
safra 2011/2012 teve 220 contratos do programa para essa linha, sendo apenas um
no Tocantins; três no Piauí; e oito no Maranhão.
A
Bahia, com 14 contratos, ficou ainda muito abaixo do primeiro colocado, o
Estado de São Paulo, com 59 contratos. O desempenho fraco repetiu-se em
2012/2013, com o Mapitoba respondendo por apenas 23% do total desembolsado no
país para plantio direto – com a Bahia respondendo, sozinha, por 16% do total
nacional.
Plano
ABC
O
Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a
Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura – Plano
ABC – tem por finalidade a organização e o planejamento das ações a serem
realizadas para a adoção das tecnologias de produção sustentáveis, selecionadas
com o objetivo de responder aos compromissos de redução de emissão de GEE no
setor agropecuário assumidos pelo país.
Ele
é composto por sete programas, seis deles referentes às tecnologias de
mitigação: recuperação de pastagens degradadas; integração
Lavoura-Pecuária-Floresta e Sistemas Agroflorestais (SAFs); Sistema Plantio
Direto (SPD); Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN); florestas plantadas;
tratamento de dejetos animais; e adaptação às mudanças climáticas.
De
acordo com o Ministério da Agricultura, o Plano ABC tem período de vigência de
2010 a 2020, sendo previstas revisões e atualizações em períodos regulares não
superiores há dois anos, para readequá-lo às demandas da sociedade, às novas
tecnologias e incorporar novas ações e metas, caso se faça necessário.
Para
o alcance dos objetivos traçados pelo Plano ABC, no período compreendido entre
2011 e 2020, estima-se que serão necessários recursos da ordem de R$ 197
bilhões, financiados com fontes orçamentárias ou por meio de linhas de crédito.
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