Até 2023, todas as 5,850 milhões propriedades rurais brasileiras deverão ter as medições atualizadas pelo sistema
O
requerimento da certificação das informações georreferenciadas de limites de
imóveis rurais feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra) passará a ser totalmente automatizada, por meio do Sistema de Gestão
Fundiária (SIGEF) a partir do dia 23 de novembro. Segundo o Incra, o programa
possibilitará maior agilidade no processo, pois tem capacidade de analisar 20
mil processos mensalmente. Com a implantação, todos os dados geoespaciais dos
imóveis rurais brasileiros serão integrados em uma base de dados única. Até
2023, todas as 5,850 milhões propriedades rurais brasileiras deverão ter as
medições atualizadas pelo sistema de georreferenciamento.
Atualmente,
a exigência da certificação das informações georreferenciadas dos limites do
imóvel, está para os imóveis com área acima de 500 hectares, que representam 3%
das propriedades rurais brasileiras. O prazo para estes produtores vence em
novembro. A partir do dia 20 de novembro, toda propriedade rural acima de 250
hectares deverá ter o georreferenciamento da área.
A
penalização por multa não está previsto, mas o proprietário ficará
impossibilitado de fazer transações com a terra. Nos casos de desmembramento,
parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação do imóvel será
obtida a partir de memorial descritivo no georreferenciamento, assinado por
profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica
(ART), contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis
rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão
posicional a ser fixada pelo Incra.
Na
propriedade do pecuarista Guilherme Queiroz Fabri, o serviço está sendo
finalizado agora. A fazenda dele, que fica no município de Uberaba, tem 155
hectares e, por lei, ainda não necessita do georreferenciamento. Porém, Fabri
conta que quer se antecipar. Para as propriedades com área acima de 100
hectares o prazo vence em novembro de 2016.
–
Estou num processo de averbação de reserva. Então, já aproveitei a medição
topográfica para fazer o georreferenciamento. Faço tudo de uma vez só e aproveito
o serviço – destaca.
O
georreferenciamento trouxe uma notícia boa para o pecuarista. A fazenda dele é
um pouco maior do que constava na medição antiga. Segundo advogado do Sindicato
Rural de Uberaba, João Henrique Vieira da Silva de Paula Lopes, essas
diferenças de áreas são muito comuns.
–
Cerca de 80% das propriedades apresentam diferença na área. Tempos atrás os
critérios de medição eram muito precários. Com o avanço fica muito mais precisa
a medição – salienta.
Fazer
o mapeamento georreferenciado de uma propriedade custa, na região do Triângulo
Mineiro, entre R$ 20 e R$ 200 por hectare. O que determina o valor é o grau de
dificuldade que a área apresenta. Após a conclusão do serviço técnico, o
proprietário precisa pedir no cartório de imóveis um novo registro da área e depois
solicitar a certificação no Incra.
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