A Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei
(o PL 5021/13) que prevê incentivos fiscais para agricultores familiares que
desenvolverem práticas que contribuam para a conservação e a recuperação do
solo. O benefício será concedido nas operações de crédito em qualquer
instituição financeira, por meio de instrumentos como bônus ou redução de
juros. Poderão receber o benefício os agricultores familiares ou empreendedores
familiares que se enquadrem em uma das seguintes categorias: posseiro,
proprietário, assentado da reforma agrária, meeiro, parceiro ou arrendatário. A
comissão incluiu também os extrativistas vegetais entre os beneficiários. A
proposta ainda será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação e pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Revista Agroanalysis
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