O foco é a agricultura familiar – que está em 95% de 1,6
milhão de estabelecimentos agropecuários dos municípios
Foi anunciada nesta quinta, dia 4, uma série de medidas
especiais para o fortalecimento da produção agrícola e pecuária e convivência
com a estiagem. Segundo o governo, o objetivo do Plano Safra Semiárido é
garantir segurança, impulsionando sistemas de produção adaptados à realidade do
clima da região. O foco é a agricultura familiar – que está em 95% de 1,6
milhão de estabelecimentos agropecuários dos municípios. A presidente Dilma
Rousseff exaltou as iniciativas:– Começamos a construir hoje uma política permanente para mudarmos estruturalmente a nossa capacidade de conviver com a seca.
Uma das principais medida do Plano Safra do Semiárido é a suspensão das execuções das dívidas dos produtores da região até o fim do ano que vem. No total, serão investidos R$ 7 bilhões para o Plano Safra do Semiárido, através de ações estruturantes. Deste valor, são R$ 4 bilhões para a agricultura familiar e R$ 3 bilhões para médios e grandes produtores.
Com medidas que facilitam o acesso ao crédito, a ideia do governo é aumentar o acesso aos programas de compras públicas, fazendo aumentar os preços de garantia de importantes produtos da região. O Plano Safra do Semiárido ainda cria uma nova modalidade para o Programa de Aquisição de Alimentos na região e apresenta novidades nos seguros para a agricultura familiar, como exaltou o ministro Pepe Vargas.
– Queremos um desenvolvimento rural sustentável, durável e pleno.
Dilma afirmou é necessário aprender a "conviver" com a seca do Semiárido. De acordo com ela, é fundamental uma ação conjunta das diversas esferas do poder para lidar com essa situação.
– A seca pode ser perfeitamente controlada e, portanto, nós podemos com ela conviver. Para isso é preciso determinação e vontade política e ação conjunta. Aqui houve ação conjunta.
Citando a atual seca que atinge alguns Estados do Nordeste brasileiro, a pior dos últimos 50 anos, a presidente afirmou que era necessária uma "ação emergencial" para enfrentá-la. Ela ressaltou, no entanto, a necessidade de serem criadas estruturas políticas para esse enfrentamento.
– Essa é uma das maiores secas dos últimos 50 ou 100 anos. Essas ações emergenciais são importantes, mas é possível estruturar uma política de combate às questões que nunca foram enfrentadas. Temos que ter um plano para criar agroindústria no Semiárido. Vamos assegurar um padrão de produção à altura dessa região – emendou.
Medidas do Plano Safra Semiárido:
Crédito
As taxas de juros serão especiais para o Semiárido. Para as operações de custeio, os juros serão de 1% a 3% ao ano (para as demais regiões, os juros são de 1,5% a 3,5%); para os contratos de investimento na região, os juros vão de 1% a 1,5% ao ano (as taxas para o resto do país ficam entre 1% e 2%). Estas operações permitirão acesso à assistência técnica. Para os agricultores que pagarem em dia as parcelas, a assistência técnica será gratuita. A linha B do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf B) que tem rebate de 25%, ampliará para 40% para o Semiárido.
Compras públicas
Será destinado R$ 1,5 bilhão para compras públicas da agricultura familiar na região na safra de 2013/2014. Desse total, R$ 650 milhões serão para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e R$ 700 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A partir de agora, o programa ganha uma nova modalidade, que vai permitir que agricultores familiares comprem alimentação animal, e também agricultores familiares que tenham excedente de forragem animal possam comercializá-la. Para a alimentação animal serão R$ 100 milhões e R$ 50 milhões para distribuição gratuita de sementes e mudas, bem como a ampliação do limite de venda por agricultor para R$ 8 mil/ano.
PGPAF
O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), que abrange 49 produtos, terá uma ação específica para itens importantes para a região. Os produtos caprino/ovino que tinham um preço de garantia de R$ 8,64/kg passam a ter um preço de R$ 9,94/kg. Outros produtos fundamentais para a região também terão seus valores ampliados. A mandioca terá o valor de R$ 188 por tonelada (era de R$ 161,41 na safra 2012/2013) e o leite, terá aumento de 16%, passando de R$ 0,86 para R$1 o litro.
Garantia-Safra
O Garantia-Safra beneficiará 1,2 milhão de agricultores na safra 2013/2014. Na safra 2012/2013, 971.117 agricultores familiares de 1.114 municípios aderiram ao programa. Os recursos para os pagamentos são do Fundo Garantia-Safra, que tem aporte da União, dos Estados, dos municípios e dos agricultores.
SEAF
Os agricultores do Semiárido terão uma redução do custo do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF). Os que contratavam operações de custeio e que tinham sua operação coberta pelo Seguro da Agricultura Familiar, antes pagavam 2% e agora passam a pagar 1%. Com isso, o governo pretende estimular os agricultores a procurarem maior proteção contra perdas climáticas.
Ater
A Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) será disponibilizada a 347 mil agricultores familiares da região na safra 2013/2014. Serão contratadas entidades que prestam serviços de Ater específicos para o Semiárido.
Fomento
Trinta mil famílias receberão fomento no valor de R$ 3 mil (não reembolsável) e assistência técnica especial para estruturar o sistema de produção de convivência com o semiárido. Isto vai estimular que o produtor produza alimentos para os animais nos períodos de chuva, e que consiga armazenar para períodos de estiagem.
Linha Emergencial de Crédito
Para ampliar o apoio aos agricultores familiares do semiárido, o governo federal anuncia o aporte de R$ 400 milhões para a linha emergencial de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), executada pelo Banco do Nordeste. Com o novo recurso, a linha de crédito vai somar R$ 3,15 bilhões. Objetivo é auxiliar os agricultores familiares, produtores rurais e empreendedores prejudicados pela estiagem.
Irrigação
Foi anunciado apoio à agricultura irrigada no Semiárido por meio da redução das taxas de juros, com objetivo de expandir a produção nos perímetros irrigados e os investimentos privados em irrigação na região.
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